ONG: BNDES perde em sustentabilidade para bancos privados

Ativistas protestam contra a

ausência de políticas ambientais

O banco nacional do desenvolvimento - é assim que o governo troca em miúdos a sigla BNDES. Mas de que tipo de desenvolvimento estamos falando? Em 2010, a instituição movimentou quase três vezes mais recursos que há quatro anos. Se, do ponto de vista quantitativo o desempenho é positivo, há controvérsias quanto à qualidade desse desenvolvimento que a instituição promove.
A mais recente delas provém de um estudo produzido pela ONG Repórter Brasil: O BNDES e sua política socioambiental - Uma crítica sob a perspectiva da sociedade civil organizada, lançado no último dia 3. Quando se fala em qualidade, estão em jogo os ganhos e benefícios sociais e ambientais que o crescimento econômico traz - ou não.
"A pujança que é vista em seu desempenho financeiro não se repete na área de sustentabilidade", conclui o relatório, que analisa o BNDES no contexto da evolução internacional de seus pares na adoção de critérios socioambientais. Outra conclusão importante é de que o banco, de modo geral, não adota salvaguardas que de fato evitem o repasse de recursos para projetos de grande impacto. Essas afirmações têm como base a análise de informações e dados do próprio banco e entrevistas com membros dos ministérios públicos, de organizações não-governamentais e movimentos sociais.
Para a Repórter Brasil, a prática de adotar um mero check list da legislação ambiental e trabalhista como política de avaliação socioambiental é dominante nas operações do BNDES, o que coloca a instituição degraus abaixo até de bancos privados nacionais.
A ONG reconhece pontos positivos, como a criação de um departamento socioambiental para avaliar projetos a serem financiados; a criação de uma política específica para o setor da pecuária e toda a sua cadeia produtiva; e políticas para combate ao trabalho escravo e de incentivo a projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa, o que inclui o Fundo Amazônia.
Mas aponta que uma política como a da pecuária não ocorre em outros setores de grande potencial de geração de impactos, como o hidrelétrico - leia-se usinas nos rios Xingu e Madeira - e sucroalcooleiro, em que há graves violações trabalhistas e a ocupação indevida de terras indígenas, e ainda falta avaliar o impacto gerado pelo deslocamento de atividades agrícolas causado pela expansão da cana.
"É importante frisar que parte dos recursos do BNDES advém do Fundo de Amparo ao Trabalhador, sendo inconcebível que sejam aplicados em empreendimentos que violam a legislação trabalhista. Como mecanismo auxiliar nos processos de monitoramento dos empreendimentos financiados, faz-se necessário que o BNDES adote uma política de acolhimento de denúncias e recomendações dos ministérios públicos."
A Repórter Brasil também chama atenção para a falta de transparência na divulgação de informações sobre os empreendimentos financiados e de diálogo com a sociedade civil e comunidades locais. Ela se queixa de não ter obtido resposta do BNDES para uma série de informações solicitadas.
"Apesar de avanços como a disponibilização de dados sobre as operações de financiamento em sua página na internet, e do fortalecimento do setor ambiental no banco, o BNDES ainda sofre de graves problemas de transparência referentes à publicidade das salvaguardas sociais e ambientais dos projetos que financia, sua natureza, as regras de aplicação, as regras de monitoramento e as sanções previstas nos casos de descumprimento dos critérios."
Entre diversas recomendações da Repórter Brasil ao banco, está a criação de comitês de sustentabilidade externos e independentes para auxiliar seu conselho de administração, como já é feito por empresas privadas e instituições públicas no Brasil e no exterior. Informações Terra.